Home office: horas extras e redução de salário

O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos…
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Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos…
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Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal,…
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Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30

Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. Segundo a Receita Federal, mais de 25 mil…
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

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PL cria sistema de hipoteca reversa para idosos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e…
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

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Pensão alimentícia não pode ser transferida ao espólio

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