Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

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Importação de mercadorias – SP divulga novas regras

São Paulo divulga novas regras relacionadas à importação de mercadorias através da Portaria CAT 24/2020, publicada em 11/03. De aplicação…
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Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos…
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STF define tese que criminaliza o não pagamento do ICMS

Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como crime o não pagamento do ICMS…
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Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal,…
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Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30

Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. Segundo a Receita Federal, mais de 25 mil…
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Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS

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Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

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Hering vence disputa com a União sobre créditos presumidos de ICMS

Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do IRPJ…
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